terça-feira, 2 de setembro de 2014

RECLAME! VOCÊ TEM DIREITOS!

NESSE BLOG VOU ENSINAR AOS CONSUMIDORES COMO PEDIR INDENIZAÇÃO SEMPRE QUE VOCÊ FOR LESADO. CHEGA DE SER VÍTIMA DE COMERCIANTES DESONESTOS.

Vou mostrar como eu ganhei na justiça – SEM ADVOGADO – R$ 1.500,00 reais por ter sido cobrada uma dívida inexistente de R$ 22,40. Isso mesmo: me cobraram sem que eu devesse R$22,40 e eu ganhei R$ 1.500,00 de indenização.

(Abaixo está a petição e sentença do juiz)

Continue lendo e veja como fazer para obter sua INDENIZAÇÃO !!!!

Nesse blog vou mostrar o pedido que fiz na justiça e a decisão, mas vou ensinar o que fazer em outros casos, como funciona o Juizado Especial, como lutar por seus direitos - e indenização - sem advogado e muito mais!

SÃO VÁRIOS CASOS E CADA UM DELES É ACOMPANHADO DE UMA PETIÇÃO PARA QUE VOCÊ POSSA REPRODUZIR SE O SEU CASO FOR O MESMO.

VOCÊ VERÁ MODELOS DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE:

A) PROTESTO INDEVIDO NO SPC/SERASA;

B) COBRANÇA ABUSIVA;

C) ATRASO NA ENTREGA DO PRODUTO;

D) PRODUTO COM DEFEITO;

E) Entre outros.

Como você já deve saber, hoje vivemos em uma sociedade de consumo onde inúmeros produtos e serviços são oferecidos para satisfazer todas nossas necessidades.

Porém, nem tudo são flores. Às vezes (não tão às vezes assim!) pagamos por algo e não recebmos o prometido. São lojas e empresas que nos prometem mundos e fundos antes de receber nosso dinheiro, mas depois que aquele tão suado dinheirinho é entregue, recebemos algo muito inferior do que o prometido e algumas vezes nem recebemos nada.

Nessas horas o que fazer? A quem recorrer?

O objetivo desse blog é tentar auxiliar os consumidores nessa tarefa. Eu também já fui vítima de comerciantes inescrupulosos que viraram as costas para mim e não entregaram o prometido. Acharam que eu iria ‘reclamar para o bispo’ como uma vez me disseram que eu deveria fazer e que tudo ficaria por isso mesmo.

Acontece que eles estavam errados. Com minha indignação fui atrás de informações que pudessdem me ajudar a nunca mais ser vítima de praticas comerciais abusivas e, se fosse, iria descobrir como buscar a solução do meu problema.

Acredite, mesmo que você tenha sido vítima de um comerciante ou empresa, ainda é possível correr atrás do prejuízo e ter seu dinheiro de volta e até mesmo ser indenizado pelo desgosto que eles provocaram.

CONTINUE LENDO E VEJA COMO VOCÊ PODE, POR CONTA PRÓPRIA, SER INDENIZADO PELA VIOLAÇÃO DE SEUS DIREITOS !

A seguir vou mostrar como eu ganhei na justiça – SEM ADVOGADO – R$ 1.500,00 reais por ter sido cobrado indevidamente. O valor que estavam me cobrando indevidamente? R$ 22,40.

(Abaixo está a petição e sentença do juiz)

Isso mesmo, não é erro de escrita, me cobraram indevidamente R$ 22,40 reais e eu ganhei R$ 1.500,00 por isso. Talvez pudesse ter ganho mais se tivesse levado a briga até o fim, mas achei que por ter gastado 3 horas na solução do problema eu já estava bem pago pelo meu tempo.

Nada do que está divulgado nesse blog é um esquema para poucos ou alguma artimanha. Muito pelo contrário. Trata-se apenas de informação que já existe, mas que não é conhecida ou não é utilizada da forma correta.

Se você está cansado de se sentir a parte mais fraca da relação comercial, se você quer saber como buscar compensação financeira pelo desgaste que algum comerciante está fazendo você passar, continue lendo esse blog e aprenda a lutar por seus direitos.

Hoje já é possível, desde que você saiba onde ir e que documentos levar, cobrar um prejuízo, reaver seu dinheiro, e até ser indenizado por danos morais como eu fiz.

No caso abaixo vou narrar a história da cobrança indevida que mencionei acima. Irei suprimir os nomes reais para preservar a intimidade das partes, mas tudo isso faz parte de um processo judicial que você pode reproduzir se isso ocorrer com você também. O modelo elaborado por mim pode ser livremente copiado e usado por você mesmo.

ENTENDA O CASO:

Sou cliente de uma companhia de telefone celular há vários anos. Minha conta está em débito automático para que eu não me esqueçaa de pagar na data devida. Em um determinado mês do ano de 2012, eu recebi um comunicado informando que havia um acréscimo de R$ 22,40 e que eu deveria pagar ‘por fora’ esse valor.

Apesar de estranhar a cobrança, pedi que me enviassem a conta (até então eu só havia recebido a informação de que estava devendo) para que eu verificasse se havia ligados para os números e pagasse o valor que eu devia.

A empresa de telefônia não mandou a conta. Ao contrário, ela começou a me bombardear com cartas dizendo que meu nome iria para o SPC/SERASA se eu não pagasse o que eles queriam.

Liguei várias vezes para a empresa e pedi a conta, mas eles nunca mandavam. Só continuaram me mandando as cartas dizendo que se eu não pagasse eu iria ser inscrito no SPC/SERASA.

Depois de várias tentativas cansei e resolvi eu mesmo por um fim nessa coisa toda. Fiz o formulário abaixo (na linguagem técnica chama-se petição) e levei ao Juizado Especial Cível da cidade em que morava.

No total, gastei 2 horas escrevendo e 1 hora indo até o Juizado. Entreguei lá e deixei nas mãos da Justiça. Nunca mais voltei para ver o andamento nem me preocupei mais, até que um dia chegou pelo correio um aviso que minha audiência estava marcada para dali duas semanas.

Apareci no Juizado Especial (sem advogado) e me encontrei com um representante da empresa. Um funcionário da Justiça chamado conciliador estava presente. A empresa me ofereceu um acordo de R$ 2.000,00 reais. Pensei um pouco e resolvi aceitar. Acho que teria ganhado mais se recusasse o acordo, mas demoraria mais uns dois meses.

De qualquer forma, sempre gostei da frase ‘melhor um mau acordo que uma boa briga’. E olha que o acordo que eu fiz não foi nada mal!!!

Abaixo vou colocar a petição que eu mesmo fiz. Caso você seja vítima de algo semelhante, fique à vontade para usar esse formulário na solução do seu problema (copie e cole no word e mude os nomes, datas, etc. para se adequar ao seu caso).

PETIÇÃO PEDINDO DANOS MORAIS

TABELA ATUALIZADA DO VALOR DAS INDENIZAÇÕES

CUIDADO COM CHEQUES CLONADOS

Infelizmente hoje há inúmeros casos de cheques clonados que causam enorme prejuízo aos consumidores. Primeiro vamos mostar quais as formas mais comuns de clonagem e, em seguida, o que fazer se você for vítima.

Mas uma coisa é certa: se seu cheque foi clonado e o banco descontou o valor de sua conta, você pode pedir indenização na Justiça. A seguir, eu mostrarei como fazer isso.

Como os falsários clonam cheques?

1: O falsário pega uma folha verdadeira de cheque e apaga o nome e os números do RG e CPF. Após ele substitui esses dados com a ajuda de uma impressora de boa qualidade, colocando as informações de uma terceira pessoa (que pode ser você). Quando o comerciante consulta os dados não aparece nenhuma restrição no SP`C/SERASA e o cheque é descontado.

2: Uma folha de cheuqe verdadeira é xerocada ou scaneada e o falsário substitui no computador os dados dele pelos de uma terceira pessoa.

3: O falsário te entrega uma caneta 'especial' para preencher o cheque (esse golpe é comum em postos de gasolina). Acontece que essa caneta tem uma tinta que pode ser facilmente apagada com uma borracha especial. Após você ir embora, o falsário pode apagar o valor que você escreveu e substituir por outro.

4: Mesmo que você utilize sua própria caneta, ainda é possivel fraudar o cheque. Nesse caso, o falsário usa alguma substância abrasiva (ex.: água sanitária) e apaga o valor que você escreveu. Depois é só ele escrever um novo valor.

5: Aqui o falsário se aproveita de qualquer espaço não utilizado e acrescenta um número adulterando o cheque. Oitenta reais pode virar cento e oitenta reais, bastando para isso acrescentar o número 1 na frente do valor original.

Aprenda a conferir se você recebeu um cheque clonado.

Verifique se não há rasuras na numeração do cheque e da conta bancária (a tonalidade da tinta deverá ser sempre a mesma). Compare se os dados impressos em código de barras localizados no rodapé de cada cheque conferem com os dados impressos na 1.ª linha na parte superior do cheque. (Conforme figura abaixo)

Fique Atento!

O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor trata da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviço. Funda-se esta na teoria do risco empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimentos independentemente de culpa.
E, de acordo com § 3º, II, do mesmo artigo, cabe ao Banco prestador de serviço, provar a culpa exclusiva do consumidor, para que possa se eximir do dever de indenizar.

Fonte: IBEDEC

Seja como for, se seu cheque foi clonado, a instituição financeira tem o dever de reparar o dano. Isso significa que além do valor que ela pagou a mais (o que saiu de sua conta sem sua autorização), ainda é possivel pedir danos morais. Esse valor pode até ser maior se em decorrência da fraude seu nome foi negativado no SPC/SERASA.

Veja um modelo de petição que você pode utilizar, se você foi prejudicado pela fraude:

INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO SEM VÍTIMA

ENTENDA O CASO:

Caso você se envolva em um acidente de trânsito e não seja o culpado, nem sempre é vantagem acionar o seguro. Além da franquia que deve ser paga, o segurado ainda pode perder descontos futuros na renovação do seguro.

Sendo assim, é possivel pedir indenização diretamente do outro motorista. Para tanto, basta que você tenha os dados dele e, se possivel, alguma testemunha do fato.

Abaixo, há um modelo dessa ação de indenização. O histórico deve ser mudado para se adequar ao seu caso específico.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIDADE DE _______, ESTADO DE ______

.................................. (qualificação) portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e do CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 159, 1.059 - 1.518 do Código Civil, artigo 275, Inciso II, letra "e" do Código Processual Civil propor

REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS

em face de .........................................,(NOME DO CONDUTOR DO VEÍCULO), com endereço na Rua .... nº ...., pelas razões de fato e de direito que passa a expor e requerer:

I - DOS FATOS:

1. O Autor, no dia .... às .... horas, trafegava no trecho da ...., retornando serviço/casa, com seu veículo ...., placa ..., ano ...., atendendo todas as exigências de trânsito, ocasião em que o veículo ...., placa ...., ano ...., que era dirigido pelo réu, sem a cautela necessária e com manifesta imprudência, ao fazer conversão proibida, veio a colidir com o veículo de propriedade do Autor.

Ao colidir com o veículo do Autor, o causador do acidente parou por alguns instantes, tendo em seguida se evadido do local, ocasião em que alguns transeuntes saíram ao encalço do mesmo, conseguindo apenas anotar a placa.

Tais fatos foram documentados, cfe. se depreende do incluso Boletim nº ...., elaborado pela Polícia Rodoviária Federal, atestando a responsabilidade da Ré pela reparação do dano causado ao Autor.

O Autor procurou por diversas vezes o Réu, usando de todos os meios suasórios no sentido de compor amigavelmente o problema, informando a mesma que tal veículo causador do acidente fora vendido, porém não sabendo informar mais nada.

Não resta ao Autor outra alternativa do que propor a presente medida, diante dos prejuízos sofridos, somados ao fato de que o caminhão abalroado era de uso exclusivo para trabalho do mesmo, encontrando-se o mesmo sem o seu único bem, desempregado, com seqüelas e ainda com família para sustentar.

II - DOS DANOS CAUSADOS NO VEÍCULO ....

Os danos causados no veículo de propriedade do autor foram de considerada monta, dando perda total ao mesmo, cfe. pode-se verificar pelos inclusos orçamentos, danos estes que poderão ser avaliados pelas fotografias do veículo anexas.

III - DO DIREITO

O objetivo da presente ação é a indenização com a reparação das perdas e danos, conseqüente de ato de Responsabilidade Civil, que está amparada pela Legislação vigente e pela mais ampla jurisprudência ditada pelos nossos Tribunais.

Nestas condições, cumpre invocar a Lei substantiva que estabelece, categoricamente, no artigo 159 do Código Civil:

"ARTIGO 159 - aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência violar direito ou causar prejuízo à outrem, fica obrigado a reparar o dano."

EXCELÊNCIA, no caso presente, o ato causador do dano se revestiu de inconteste imprudência e negligência por parte do condutor do veículo da Ré que, inadvertidamente, sem observância da prescrições legais e sem obedecer a legislação de trânsito, ao fazer conversão proibida, veio a chocar-se com aquele de propriedade do Autor, causando-lhe danos materiais e lesões corporais.

Assim, sem dúvida, a Lei ampara o direito do Autor, à luz de ampla jurisprudência pacífica de nossos Tribunais, sendo oportuno transcrever a seguinte emenda:

"O Código Civil pátrio adota a teoria subjetiva da culpa, por imprudência do condutor do veículo, decorrente de inobservância de medidas previsíveis, de precaução e segurança, consideradas necessárias no momento para evitar o mal ou para não infringir a lei, impõe obrigação de indenizar.

Ausente qualquer prova de ter havido culpa da vítima pelo dano, responderá o causador do dano (RT 227/230)."

Segundo a legislação brasileira, o proprietário do veículo fica obrigado a reparar o dano, ainda que o mesmo seja conduzido por outrem.

A jurisprudência é iterativa e pacífica, como se viu anteriormente, com decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal, "verbis":

"Responsabilidade Civil - Acidente de automóvel - SOLIDARIEDADE DO PROPRIETÁRIO - Responsabilidade Civil. Solidariedade do proprietário do veículo, decorrente do critério da escolha da pessoa a quem confiou o seu uso.

Inexistência da negativa das regras do artigo 896 e 1.521 - I do Código Civil." (RE nº 76.231 - SP, jurisprudência Brasileira, ed. Juruá/76, vol. 1, pág. 123).

IV - DO REQUERIMENTO FINAL:

ANTE O EXPOSTO, requer se digne Vossa Excelência:

1. Seja o Réu citado, para responder a presente ação, querendo, no prazo legal e sob as penas da lei;

2. Seja, ao final, julgada procedente a presente ação, para condenar o Réu ao pagamento do principal, valor de um veículo similar, acrescido de juros, correção monetária, despesas processuais, honorários advocatícios na forma da lei e demais consectuários legais;

3. A produção de todas as provas em direito admitidas, quais sejam, depoimento pessoal do representante legal da Ré, pena de confesso, prova testemunhal, cujo rol apresenta, juntada de novos documentos, na hipótese do artigo 397 do CPC e outras mais que se fizerem necessárias para o bem da verdade e da justiça.

Dá-se à presente o valor de R$ .... (....).

Termos em que,

Pede deferimento.

...., .... de .... de ....

..................
(nome do autor)

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RECLAME ! O DIREITO É SEU !